Registo de Atividades de Tratamento por País

Problema a que responde

O registo é a base de todas as outras obrigações: sem saber que dados se tratam, onde e para quê, não é possível avaliar riscos, responder a titulares nem gerir incidentes.

Destinatários

• Responsáveis pelo tratamento e controladores;
• Subcontratantes e operadores;
• Entidades públicas com muitos tratamentos.

Entregáveis

• Inventário de tratamentos com finalidades, categorias e prazos;
• Registo nos termos do artigo 30.º do RGPD;
• Registo das operações de tratamento nos termos do artigo 37.º da LGPD;
• Procedimento de atualização.

Metodologia

1. 01

   Entrevistas

   Serviços e processos.

2. 02

   Inventário

   Tratamentos e fluxos.

3. 03

   Adaptação

   Elementos por jurisdição.

4. 04

   Manutenção

   Atualização contínua.

Fundamento normativo

• Artigo 30.º do RGPD;
• Artigo 37.º da LGPD.

Resultados esperados

• Visão completa dos tratamentos;
• Obrigação de registo cumprida;
• Base para avaliações de impacto e incidentes.