Camada lusófona · Encarregados da proteção de dados
Encarregados da proteção de dados no espaço lusófono
Todos os serviços da função de encarregado da proteção de dados para organizações em Portugal, no Brasil, nos PALOP, em Timor-Leste e em Macau: EPD externo, conformidade, registo, avaliações de impacto, transferências, direitos e formação.
Terminologia
Uma função, várias designações
A função é conhecida por EPD em Portugal, encarregado no Brasil e DPO na linguagem internacional. O conteúdo aproxima-se, mas as regras de designação diferem.
| Portugal e UE (RGPD) | Brasil (LGPD) | Nota |
|---|---|---|
| Responsável pelo tratamento | Controlador | Decide sobre as finalidades e os meios |
| Subcontratante | Operador | Trata dados por conta do responsável |
| Encarregado da proteção de dados (EPD) | Encarregado | Ponto de contacto com a autoridade e os titulares |
| Violação de dados pessoais | Incidente de segurança | Terminologia distinta para realidades próximas |
| CNPD | ANPD | Autoridades de controlo nacionais |
Portugal e Brasil
Quando designar
| Aspeto | Portugal e UE (RGPD) | Brasil (LGPD e Resolução CD/ANPD n.º 18/2024) |
|---|---|---|
| Regra | Designação obrigatória nos casos do artigo 37.º, n.º 1 | Indicação pelo controlador, nos termos do artigo 41.º |
| Casos típicos | Autoridades e organismos públicos; controlo regular e sistemático em larga escala; categorias especiais em larga escala | Regra geral para os controladores, com pessoas jurídicas de direito público expressamente abrangidas |
| Exceção | Fora dos casos obrigatórios, designação voluntária | Agentes de tratamento de pequeno porte dispensados, devendo disponibilizar um canal de comunicação |
| Forma | Trabalhador ou prestador de serviços (artigo 37.º, n.º 6) | Ato formal de indicação, com substituto para ausências e impedimentos |
| Independência | Sem instruções no exercício das funções e sem conflitos de interesses (artigo 38.º) | Autonomia no exercício da função e regras próprias sobre conflito de interesse |
| Publicidade | Contactos publicados e comunicados à autoridade (artigo 37.º, n.º 7) | Identidade e contactos divulgados publicamente |
Fontes: RGPD, artigos 37.º e 38.º; LGPD, artigo 41.º; Resolução CD/ANPD n.º 18/2024; Resolução CD/ANPD n.º 2/2022.
Método
O ciclo de serviço do encarregado
- 01
Conhecer
Diagnóstico e registo dos tratamentos.
- 02
Avaliar
Avaliações de impacto e transferências.
- 03
Controlar
Contratos, direitos e incidentes.
- 04
Capacitar
Formação e reporte à direção.
Produtos e serviços
Serviços de encarregado da proteção de dados
Encarregado da Proteção de Dados Externo
Exercício externo da função de encarregado da proteção de dados, em Portugal ao abrigo do RGPD e no Brasil ao abrigo da LGPD, com plano anual, reporte ao órgão de direção e ponto de contacto com titulares e autoridades.
Ficha técnica EPD-02Diagnóstico de Conformidade Lusófono
Avaliação do grau de conformidade com os regimes de proteção de dados de cada país lusófono onde a organização trata dados, com mapa de lacunas e plano de ação.
Ficha técnica EPD-03Registo de Atividades de Tratamento por País
Elaboração do registo das atividades de tratamento, com um inventário comum e os elementos exigidos em cada jurisdição, pronto a ser mantido pelo encarregado.
Ficha técnica EPD-04Avaliações de Impacto (AIPD e RIPD)
Condução de avaliações de impacto sobre a proteção de dados nos termos do RGPD e de relatórios de impacto à proteção de dados pessoais nos termos da LGPD, com medidas de mitigação.
Ficha técnica EPD-05Transferências Internacionais no Espaço Lusófono
Mapeamento e enquadramento jurídico dos fluxos de dados entre Portugal, o Brasil e os restantes países lusófonos, com os instrumentos contratuais e as comunicações às autoridades exigidas.
Ficha técnica EPD-06Direitos dos Titulares e Canal de Atendimento
Conceção do procedimento e do canal de exercício de direitos e gestão dos pedidos de titulares, respeitando os prazos e requisitos de cada jurisdição.
Ficha técnica EPD-07Contratos com Subcontratantes e Operadores
Revisão e harmonização dos contratos com subcontratantes (RGPD) e operadores (LGPD), com cláusulas sobre instruções, segurança, alerta de incidentes e auditoria.
Ficha técnica EPD-08Formação de Encarregados e Equipas de Privacidade
Percurso formativo em português para encarregados da proteção de dados e equipas de privacidade, com módulos comparados RGPD, LGPD e regimes africanos de língua portuguesa.
Ficha técnicaEcossistema
Incidentes e violações: articulação com o ecossistema
Um encarregado que fala a língua de todos os seus mercados
Designe um encarregado externo ou comece por um diagnóstico de conformidade em cada país onde trata dados.