Formação de Encarregados e Equipas de Privacidade

Problema a que responde

A função de encarregado exige conhecimento especializado e atualização constante. No espaço lusófono, exige ainda a capacidade de trabalhar com vários regimes em simultâneo.

Destinatários

• Encarregados recém-designados;
• Equipas jurídicas, de compliance e de sistemas;
• Profissionais que pretendem exercer a função.

Entregáveis

• Percurso modular por nível;
• Casos práticos multijurisdição;
• Manual e materiais em português;
• Avaliação e certificado de frequência.

Metodologia

1. 01

   Fundamentos

   Princípios e papéis.

2. 02

   Regimes

   RGPD, LGPD e regimes africanos.

3. 03

   Prática

   Registo, AIPD, direitos e incidentes.

4. 04

   Avaliação

   Caso final.

Fundamento normativo

• Alínea b) do n.º 1 do artigo 39.º do RGPD;
• Artigo 41.º da LGPD e Resolução CD/ANPD n.º 18/2024.

Resultados esperados

• Encarregados preparados para vários regimes;
• Equipas com linguagem comum;
• Evidência de formação.