Direitos dos Titulares e Canal de Atendimento

Problema a que responde

Pedidos de acesso, retificação ou eliminação chegam por canais dispersos e sem registo. Prazos incumpridos transformam-se rapidamente em reclamações às autoridades.

Destinatários

• Organizações com muitos clientes, utentes ou trabalhadores;
• Entidades públicas;
• Agentes de tratamento de pequeno porte que devem disponibilizar um canal de comunicação.

Entregáveis

• Procedimento de exercício de direitos;
• Canal de contacto e modelos de resposta;
• Registo e controlo de prazos;
• Relatório periódico.

Metodologia

1. 01

   Canais

   Entrada única dos pedidos.

2. 02

   Procedimento

   Verificação e resposta.

3. 03

   Prazos

   Controlo por jurisdição.

4. 04

   Relatório

   Indicadores.

Fundamento normativo

• Artigos 12.º a 22.º do RGPD;
• Artigo 18.º da LGPD.

Resultados esperados

• Respostas atempadas;
• Menos reclamações;
• Confiança dos titulares.