Transferências Internacionais no Espaço Lusófono

Problema a que responde

Os grupos lusófonos partilham dados de trabalhadores, clientes e fornecedores entre países de forma rotineira. Cada fluxo exige um fundamento próprio nos regimes de origem e de destino.

Destinatários

• Grupos com sistemas partilhados entre países;
• Prestadores de serviços em nuvem com clientes lusófonos;
• Empresas com centros de serviços partilhados.

Entregáveis

• Mapa de fluxos internacionais de dados;
• Análise do fundamento de cada transferência;
• Cláusulas e instrumentos contratuais adequados;
• Identificação das comunicações ou autorizações exigidas.

Metodologia

1. 01

   Fluxos

   Origem, destino e dados.

2. 02

   Fundamentos

   Base jurídica por regime.

3. 03

   Instrumentos

   Cláusulas e acordos.

4. 04

   Comunicações

   Autoridades quando exigido.

Fundamento normativo

• Capítulo V do RGPD (artigos 44.º a 49.º);
• Artigos 33.º a 36.º da LGPD;
• Lei n.º 22/11 (Angola), que sujeita as transferências para países com nível de proteção adequado a notificação à Agência de Protecção de Dados.

Resultados esperados

• Fluxos legitimados em ambos os lados;
• Contratos intragrupo coerentes;
• Menor risco sancionatório.