Avaliações de Impacto (AIPD e RIPD)

Problema a que responde

Novos sistemas, videovigilância, dados de saúde ou tratamentos em larga escala exigem avaliação prévia do risco. Uma avaliação mal feita não protege nem os titulares nem a organização.

Destinatários

• Responsáveis que lançam novos tratamentos de risco elevado;
• Entidades de saúde, ensino e administração pública;
• Projetos tecnológicos e de inteligência artificial.

Entregáveis

• Avaliação de necessidade e proporcionalidade;
• Análise de riscos para os titulares;
• Medidas de mitigação e plano de implementação;
• Parecer do encarregado.

Metodologia

1. 01

   Descrição

   Tratamento e contexto.

2. 02

   Riscos

   Impacto nos titulares.

3. 03

   Medidas

   Mitigação.

4. 04

   Parecer

   Conclusão e acompanhamento.

Fundamento normativo

• Artigo 35.º do RGPD;
• Artigo 38.º da LGPD, sobre o relatório de impacto à proteção de dados pessoais.

Resultados esperados

• Decisões informadas sobre novos tratamentos;
• Riscos mitigados antes do arranque;
• Evidência de responsabilidade.